Com o acordo, o Hospital reduz o risco de penhoras e bloqueios judiciais e os credores têm perspectiva de pagamento.
Dando continuidade às tratativas em busca de uma alternativa que possibilidade o pagamento do passivo trabalhista sem inviabilizar financeiramente o Hospital Santa Casa, a instituição se reuniu novamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na segunda-feira, 20/5. Essa foi a terceira reunião para tratar do tema. A primeira ocorreu em Uruguaiana e a segunda, já com a presença da presidente do TRT4, desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, em Porto Alegre no último dia nove. Desta vez, o encontro ocorreu em Uruguaiana, com a visita – pela primeira vez – da Presidente, e ainda dos juízes Eduardo Batista Vargas e Jorge Alberto Araújo, especializados em conciliação e que atuam no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).
Momento de dar as mãos
Foram realizadas duas reuniões, ambas no Fórum local da Justiça do Trabalho, coordenadas pela juíza Rita Volpato Bischoff e com a presença dos juízes Laura de Souza Antunes e Marcos Rafael Pereira Pizino. O Hospital esteve representado pela gestora administrativa, Thais Aramburu, acompanhada dos advogados da instituição, Rogério Antunes e Eduardo Ruaro. o prefeito Ronnie Mello também se fez presente, acompanhado pelo procurador-geral Edson Roberto Pereira Júnior e pelo procurador Rodrigo Boffil.
A primeira reunião teve a presença ainda de autoridades como a presidente da Câmara de Vereadores, Zulma Ancinello, o secretário municipal de Saúde, Celso Duarte, o promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, e o diretor do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marcus Querol.
Foi feito uma explanação sobre o objetivo do encontro. “São mais de 400 ações, um montante de quase R$ 20 milhões. E isso resultou em diversas penhoras e bloqueios judiciais, bloqueios de valores que são fundamentais para o custeio do Hospital. Por isso a importância dessa negociação”, destacou a gestora administrativa da Santa Casa, Thais Aramburu. Thais fez uma rápida explanação sobre a situação atual da Santa Casa e ressaltou que é o momento de dar as mãos em prol do único hospital do município.
Já o prefeito Ronnie Mello destacou a importância da vinda da presidente do TRT a Uruguaiana e agradeceu a boa vontade da Justiça do Trabalho em atender ao pedido da Santa Casa de negociar. Ambos ressaltaram a posição da Santa Casa – a mesma adotada pelo Município de Uruguaiana – de somente firmar acordos que possam ser cumpridos. “Os senhores podem ter certeza que o que for acordado será efetivamente cumprido. Esta é uma gestão séria, responsável e comprometida”, disse Ronnie.
A presidente do TRT fez um relato da preocupação que a Justiça do Trabalho tem com a situação da instituição, sobretudo porque se trata de uma casa de saúde que atende não só Uruguaiana, mas toda a região da fronteira, abarcando 463 mil pessoas, e destacou que os municípios da região e também as universidades que utilizam os serviços da instituição também colaborem, fazendo aportes financeiros proporcionais ao serviço utilizado.
Celso Duarte explicou que a Secretaria de Saúde contrata serviços da Santa Casa, pagando em média R$ 700 mil mensais à instituição, e sugeriu que, os municípios vizinhos também possam contratar serviços especializados junto à Santa Casa, de modo que seja possível eventual utilização de recursos livres que os municípios possuem em seus orçamentos.
Credores
Logo após, uma nova reunião ocorreu, desta vez reunindo representantes de credores da Santa Casa. Thais Aramburu novamente explicou a situação financeira da Santa Casa e a instituição apresentou uma proposta ao TRT, que foi discutida entre os presentes. Por fim, a instituição a Santa Casa propôs continuar pagando os acordos já realizados, que somam aproximadamente R$ 120 mil, e daqui a seis meses passará a pagar mais R$ 80 mil mensais, destinados a execuções. Isso porque a estimativa é de que os valores pagos atualmente sejam reduzidos no decorrer dos próximos meses, ressaltando que a capacidade de pagamento da instituição é de R$ 160 mil/mês. Caso os valores mensais dos acordos diminuam num patamar inferior a R$ 120 mil, o salto restante deverá ser destinado às execuções, de modo que o desembolso mensal permanecerá de R$ 120 mil. Passados seis meses, o Hospital incrementará o valor em R$ 40 mil, alcançando assim os R$ 160 mil de teto. Após 12 meses, uma nova proposta deverá ser apresentada, observando as alterações nas condições financeiras do Hospital.
Os representantes dos credores, de uma forma geral, não discordaram da proposição, já que a partir de agora haverá uma perspectiva de pagamento. Diante dos relatos e informações colhidas, os juízes decidiram pela abertura de expediente administrativo, para que sirva de projeto piloto no gerenciamento do passivo trabalhista da Santa Casa, no qual deverá ser procedido os depósitos mensais e repasse para pagamento das ações trabalhistas, de acordo com os critérios a serem oportunamente fixados pelo TRT4.
A decisão final caberá a Justiça do Trabalho, a partir das informações colhidas na reunião, mas todos os presentes avaliaram positivamente o resultado do encontro. De acordo com os juízes conciliadores, o encontro superou as expectativas.
“A possibilidade de iniciarmos o pagamento do passivo nos deixa imensamente felizes. É uma dívida da Santa Casa, reconhecemos isso. Queremos pagar, mas não podemos deixar o hospital fechar. E agora começamos a enxergar com clareza a possibilidade de um acordo, que é fundamental”, Explica Thais.
“Avaliamos positivamente esse encontro e estamos esperançosos de finalmente iniciarmos o pagamento desse passivo sem comprometer o funcionamento da Santa Casa. Vamos pagar as dívidas trabalhistas, mas ao mesmo tempo garantir o pleno funcionamento do Hospital”, avaliou o prefeito.
Salários atrasados
Além destes pagamentos, há dívidas referentes a salários de funcionários e vencimentos de médicos dos anos de 2017 e 2018, que não estão ajuizadas, e que deverão ser quitadas pela Santa Casa.