A vereadora Zulma Ancinello (PRB) protocolou na manhã desta sexta-feira (27), na Câmara Municipal, projeto de lei que pretende beneficiar o Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (HSCC). De acordo com o projeto, a partir de sua aprovação, fica criado o Troco Solidário no município.
A ideia é fomentar a solidariedade da comunidade para com a entidade de saúde, proporcionando a parceria da iniciativa privada, através dos engajamentos voluntários dos empresários e consumidores. O projeto também pretende facilitar a participação do cidadão no auxílio ao hospital. “Queremos que sejam gerados benefícios que contemplem a solidariedade e cooperação mútua para o apoio à Santa Casa”, diz Zulma Ancinello.
O Troco Solidário será implantado pelo município, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), em parceria com o comércio local do município.
Uma vez aprovado, o projeto prevê a criação de uma comissão fiscalizadora do Troco Solidário. As empresas que desejarem aderir à proposta poderão cadastrar-se junto à SEMIC. As empresas cadastradas devem disponibilizar ao consumidor informação de que estão participando do Troco Solidário.
A destinação do troco deverá ser registrada em Cupom Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou equivalente Fiscal contendo a mensagem: “Troco solidário – R$ xx,xx – Santa Casa de Uruguaiana – Obrigado por sua doação!”.Não haverá incidência de tributos no troco arrecadado.
Os recursos arrecadados serão contabilizados e repassados mensalmente, de forma direta, para a Santa Casa de Caridade, que deverá elaborar relatório semestral dos valores recebidos pelo programa Troco Solidário
O relatório deverá ser encaminhado à SEMIC com cópia à Câmara Municipal.
O projeto passará pela análise dos vereadores a partir de março, quando acontece o retorno do período de recesso.
Participaram da entrega do projeto no setor de protocolo do Legislativo, o provedor do HSCC, advogado Eduardo Velo, e a vereadora Zulma Ancinello, além de representantes do hospital e assessoria legislativa.